Questões de Concurso

Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados pela Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa correta.

(a)

É assegurado a todos o acesso à informação e sendo vedado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

(b)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(c)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída de caráter paramilitar.

(d)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo facultada a interferência estatal em seu funcionamento.