Questões de Concurso

Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Previdenciário

FC550778

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Tendo em vista as disposições constantes da Lei Federal nº 8.213/1.991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, é correto afirmar que são beneficiários do Regime de Previdência Social na condição de dependentes do segurado:

(a)

o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

(b)

o irmão emancipado, de qualquer condição, maior de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

(c)

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência leve.

(d)

o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 25 (vinte e cinco) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência moderada.