Questões de Concurso

Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC550982

notificar erro

Considerando as disposições da Constituição Federal, sabe-se que o advogado público, além de servidor público, é também considerado advogado em sentido amplo, sendo indispensável à administração da justiça e estando inserido dentre as funções essenciais à justiça. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa correta.

(a)

O advogado público tem direito à inamovibilidade, vitaliciedade e à irredutibilidade de subsídio, sendo-lhe vedado exercer atividade político-partidária.

(b)

O advogado público é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

(c)

É vedado ao advogado público receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

(d)

O advogado público pode participar de sociedade comercial, mas não pode exercer qualquer outra função pública.

(e)

O advogado público não pode exercer atividade político-partidária nem participar de sociedade comercial.