Questões de Concurso

O sujeito passivo é aquele de quem o sujeito ativo exige a obrigação tributária, mas não necessariamente é o contribuinte: a lei pode eleger um terceiro (responsável) de quem se exige o cumprimento da obrigação. Assim prevê o art.121 e os seguintes do diploma tributário pátrio, de onde, entre os itens abaixo, assinalamos apenas o item correto.

(a)

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

(b)

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

(c)

Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade: o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais; a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece nem prejudica aos demais

(d)

São solidariamente obrigadas apenas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

(e)

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.