Questões de Concurso

Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC551035

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A intervenção estatal no domínio econômico pode se manifestar de diversas maneiras para assegurar o equilíbrio do mercado e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente descreve a função de fiscalização do Estado conforme o Artigo 174 da Constituição Federal.

(a)

A fiscalização é um meio de intervenção que se baseia na observação e controle das ações dos agentes econômicos para assegurar o cumprimento das leis.

(b)

O Estado tem como função exclusiva a promoção de políticas de incentivo econômico, sem interferir na fiscalização direta do mercado.

(c)

O Estado atua como fiscalizador econômico apenas em setores não estratégicos, como pequenas e médias empresas.

(d)

A fiscalização estatal visa apenas à regulação de mercados monopolistas sem envolver outros setores econômicos.

(e)

Essa função limita-se à intervenção em casos de crises econômicas, sem um papel ativo em situações de normalidade econômica.