Questões de Concurso

Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC551050

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O valor da causa é o valor econômico a ela atribuído, em regra, toda causa civil deve ser atribuída um valor certo, de acordo com o art.291, do CPC, complementando ainda, que o valor da causa deve ser apontado ainda que o processo não possua conteúdo econômico imediatamente auferível (MEDINA, 2016). Assim, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, corretamente:

(a)

Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, até a data de propositura da ação; dentre outros regramentos contidos no art.292 do CPC.

(b)

Na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área segundo órgão público municipal ou do bem objeto do pedido; dentre outros regramentos contidos no art.292 do CPC.

(c)

Na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; dentre outros regramentos contidos no art.292 do CPC.

(d)

Na ação de alimentos, a soma de 10 (dez) prestações mensais pedidas pelo autor; dentre outros regramentos contidos no art.292 do CPC.

(e)

Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor somado com o pedido principal; dentre outros regramentos contidos no art.292 do CPC.