Questões de Concurso

CREMEC

Concurso: CREMEC
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDIB

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC551191

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No direito tributário, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que

(a)

decorre da obrigação principal e tem por objeto apenas prestações positivas.

(b)

pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

(c)

é qualquer situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

(d)

decorre da obrigação principal e impõe a prática ou a abstenção de qualquer ato sancionatório.