Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC55140

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No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:

(a)

a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

(b)

entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.

(c)

os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta o esquema organizatório funcional constitucionalmente já estabelecido.

(d)

na solução dos problemas jurídicos constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.

(e)

a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.