Questões de Concurso

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso é, nos termos da Lei n° 3.268/1957, conjuntamente ao Conselho Federal e os demais Conselhos Regionais de Medicina, uma autarquia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

(a)

Uma autarquia é uma pessoa de “direito público”, pois se submete a restrições e goza de prerrogativas típicas do regime jurídico publicista.

(b)

Uma autarquia é pessoa jurídica que possui personalidade vinculada hierarquicamente com o ente que a criou.

(c)

Uma autarquia é criada para execução de atividades atípicas ao poder público, não podendo explorar atividade econômica.

(d)

Uma autarquia se submete ao controle hierárquico por parte do ente criador, o qual é exercido nos termos da lei.