Questões de Concurso

O Código de Ética do Assistente Social de 1993 (Resolução CFESS 273/1993) é o documento que norteia a prática profissional e reflete o projeto ético-político da categoria. Ele estabelece não apenas os princípios fundamentais, mas também os direitos e deveres do assistente social em sua relação com os usuários, as instituições empregadoras, outros profissionais e a justiça. O sigilo profissional é um dos elementos mais centrais e sensíveis desse código, sendo simultaneamente um direito e um dever do profissional, visando a proteção do usuário. Sobre o sigilo profissional, conforme o Código de Ética, assinale a alternativa correta.

(a)

O sigilo é um dever do profissional para proteger o usuário, mas o Art.18 admite sua quebra em situações graves, envolvendo ou não fato delituoso, que possam trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade.

(b)

A quebra do sigilo é permitida apenas quando solicitada pela chefia imediata ou pela autoridade policial, bastando a solicitação formal, sem necessidade de análise crítica do profissional.

(c)

O sigilo profissional é absoluto e não pode ser quebrado em nenhuma hipótese, mesmo sob ordem judicial ou em situação de risco iminente de vida para o usuário ou terceiros.

(d)

O sigilo profissional é um direito exclusivo do assistente social, que pode quebrá-lo a qualquer momento, caso julgue conveniente para os interesses da instituição empregadora.