Questões de Concurso

SEJUS-ES

Concurso: SEJUS-ES
Cargo: Polícia Penal (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Polícia Penal (Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC552974

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Em relação ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta, nos termos da Constituição Federal de 1988:

(a)

É garantia de seus membros a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

(b)

É sua função institucional promover, privativamente, a ação penal pública e privada, na forma da lei.

(c)

É vedado aos seus membros exercer atividade político-partidária.

(d)

É vedado aos seus membros exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

(e)

É sua função institucional exercer o controle externo da atividade policial.