Questões de Concurso

SEJUS-ES

Concurso: SEJUS-ES
Cargo: Polícia Penal (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Polícia Penal (Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC552976

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Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, acerca do "habeas-corpus", assinale a alternativa CORRETA:

(a)

São gratuitas as ações de "habeas-corpus", desde que o impetrante esteja amparado pela gratuidade de justiça.

(b)

É cabível "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

(c)

É o remédio constitucional especificamente destinado à proteção da liberdade de locomoção.

(d)

O direito à livre manifestação de opinião é protegido por "habeas-corpus".

(e)

Cabe sua impetração em face de punições disciplinares militares.