Questões de Concurso

A denominada "Cadeia de Custódia" foi incluída na legislação brasileira pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19), alterando o Código de Processo Penal para uniformizar e garantir a validade das provas em processos criminais. Considerando a normatividade de tal instituto no CPP, marque a alternativa que corretamente indica suas previsões:

(a)

Após a realização da perícia, haverá o devido descarte do material pela central de custódia.

(b)

Vestígio é todo objeto ou material bruto, ainda que não seja visível ou latente, constatado ou recolhido na cena e seus arredores, que se relacione à infração penal.

(c)

É proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação judicial, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.

(d)

O descarte é o procedimento de liberação do vestígio e, quando pertinente, demanda autorização judicial.

(e)

A primeira etapa da cadeia de custódia é o isolamento do local, para evitar que se altere o estado das coisas.