Questões de Concurso

A implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, e da Lei nº 11.645/2008, que incluiu a História e Cultura Indígena, impactou profundamente o currículo escolar. A LDB (Art.26-A) destaca que esses conteúdos devem ser ministrados em todo o currículo, mas 'em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras'. Isso confere ao professor de Arte uma responsabilidade central na desconstrução de estereótipos e na valorização das matrizes estéticas e culturais africanas e indígenas. Sobre a aplicação dessas leis no ensino da Arte, assinale a alternativa correta.

(a)

O componente de Educação Artística deve abordar a cultura afro-brasileira e indígena somente durante o mês de novembro (Consciência Negra) e abril (Semana dos Povos Indígenas), tratando-os como eventos comemorativos, e não como parte integrante e contínua do currículo.

(b)

A legislação (Leis 10.639/03 e 11.645/08) restringe o ensino da arte afro-brasileira e indígena apenas ao componente de História, proibindo que o professor de Arte utilize obras ou artistas dessas matrizes para não gerar 'conflito de competência' curricular.

(c)

A aplicação das leis sobre relações étnico-raciais na arte deve focar exclusivamente no período da escravidão e da catequização, retratando o negro e o indígena apenas como vítimas passivas, sem abordar a resistência, a produção cultural autônoma ou artistas contemporâneos dessas origens.

(d)

O ensino da Arte, ao aplicar as Leis 10.639/03 e 11.645/08, deve ir além da representação estereotipada (como o 'dia do índio'), promovendo o estudo da estética, da filosofia e das tecnologias presentes na arte africana e indígena, reconhecendo-as como produções de conhecimento complexas e contemporâneas.