Concurso:
Prefeitura de Piúma - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A divisão dos poderes é uma forma de evitar o abuso de poder e a tirania, garantindo o equilíbrio do Estado. Assinale a alternativa correspondente ao poder que cria, altera e revoga leis, fiscaliza o Executivo e aprova orçamentos.