Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à

(a)

Justiça Federal, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(b)

Justiça Eleitoral, no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(c)

Justiça Federal, no prazo de quinze dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(d)

Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(e)

Justiça Comum, no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.