Questões de Concurso

PM-RN

Concurso: PM-RN
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC554025

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Sobre o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os direito e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

(a)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei

(b)

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia

(c)

A lei considerará imprescritível e insuscetível de graça ou anistia os crimes hediondos

(d)

A lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

(e)

A lei considerará crime inafiançável e imprescritível o terrorismo