Questões de Concurso

PM-RN

Concurso: PM-RN
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC554026

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A respeito dos direitos e garantias individuais insculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

O civilmente identificado será sempre submetido a identificação criminal

(b)

A natureza do delito não distingue o estabelecimento em que a pena será cumprida

(c)

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até o fim da primeira idade, quando completarem um ano do nascimento

(d)

A Constituição Federal não prevê qualquer forma de prisão civil por dívida

(e)

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança