Questões de Concurso

PM-RN

Concurso: PM-RN
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC554062

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A respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organizado, Lei n.12.850, de 2 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.

(a)

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação independe de autorização judicial

(b)

Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa

(c)

O agente infiltrado tem direito de não ter sua identidade revelada, nem ser fotografado ou filmado pelos meios de comunicação, sem sua prévia autorização verbal

(d)

O agente policial infiltrado não tem direito de recusar ou fazer cessar a atuação infiltrada

(e)

A infiltração será autorizada pelo prazo de até 1 (um) ano, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade