Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC554145

notificar erro

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação telefônica

(a)

pode ser requerida pela autoridade policial durante a fase de instrução processual.

(b)

correrá nos mesmos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.

(c)

pode ser autorizada pelo membro do Ministério Público, a requerimento da autoridade policial.

(d)

não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.

(e)

não poderá ser requerida verbalmente.