Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

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Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva

(a)

poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase de inquérito.

(b)

poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação em qualquer fase da investigação ou da ação penal.

(c)

não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação.

(d)

poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase da ação penal.

(e)

não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação, salvo no caso de ação penal privada.