Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Ambiental

FC554159

notificar erro

Com referência aos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.

(a)

O crime de mutilação de cães e gatos é considerado de menor potencial ofensivo, admitindo-se transação penal.

(b)

A conduta de ter em depósito substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, é crime de perigo concreto que depende de prova pericial.

(c)

A ausência de antecedentes criminais é uma circunstância que sempre atenua a pena daqueles que praticam crime ambiental.

(d)

Não configura crime o abate de animal quando realizado, entre outras hipóteses, em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

(e)

Não é possível a responsabilidade criminal de pessoa jurídica por crime ambiental.

Visualizar Questão Comentada