Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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A pena acessória de perda do posto e da patente

(a)

será automática, independentemente de pena, quando o militar estadual for condenado pelo tribunal do júri.

(b)

aplica-se apenas a praças e a oficiais das forças armadas, quando se tratar de pena privativa de liberdade superior a dois anos.

(c)

será declarada pelo juiz, de ofício, em sentença condenatória cuja pena seja superior a quatro anos.

(d)

dependerá de julgamento próprio por tribunal competente.

(e)

será aplicada ao militar estadual quando declarada, em sentença condenatória irrecorrível, sua indignidade para o oficialato.