Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC554205

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Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.

(a)

Ao assistente de acusação não será permitido apresentar quesitos em perícia, salvo em se tratando de exame pericial requerido pelo Ministério Público.

(b)

Por estar sujeito à disciplina judiciária, durante o processo criminal o acusado graduado perderá as prerrogativas do posto de graduação.

(c)

O ofendido que for corréu no mesmo processo não poderá, em nenhum caso, intervir como assistente.

(d)

Não poderá defender o acusado o cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, do magistrado do membro do Ministério Público ou do escrivão.

(e)

O assistente de acusação que for regularmente admitido nos autos antes da atuação de juiz ou membro do Ministério Público poderá ser excluído do feito na hipótese de gerar impedimento para o magistrado ou para o órgão acusatório.