Questões de Concurso

Acerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto nos enunciados vigentes das súmulas da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

(a)

Os embargos de declaração, mesmo quando intempestivos, interrompem o prazo para a interposição de recursos.

(b)

Inexiste omissão a sanar por meio de embargos declaratórios, quando a decisão deixar de enfrentar argumentos que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

(c)

A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida na fundamentação da decisão embargada.

(d)

São protelatórios os embargos de declaração sem a prévia discussão das partes sobre a questão federal ou constitucional omitida na decisão embargada, mesmo se configurar matéria de ordem pública.

(e)

Os embargos de declaração podem ser interpostos contra decisões interlocutórias do juiz e monocráticas do relator.