Questões de Concurso

Acerca dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania previstos na Resolução no 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

(a)

Os Tribunais poderão, enquanto não instalados os Centros nas comarcas, regiões, subseções judiciárias e nos juízos do interior dos estados, implantar o procedimento de conciliação e mediação itinerante, utilizando-se de conciliadores e mediadores ainda não cadastrados.

(b)

Os Centros contarão obrigatoriamente com um juiz coordenador e um adjunto, aos quais caberá administrar o Centro, homologar os acordos entabulados e supervisionar o serviço de conciliadores e mediadores.

(c)

Cada unidade dos Centros deverá obrigatoriamente abranger setor de solução de conflitos pré-processual, de solução de conflitos processual e de cidadania.

(d)

Os tribunais deverão criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), unidades do Poder Judiciário, exclusivamente, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação.

(e)

Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais deverão assegurar que nos Centros atue ao menos um servidor com dedicação exclusiva, capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos, um membro do Ministério Público e um Defensor Público.