Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC554236

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Assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.

(a)

Em regra, são impenhoráveis os valores oriundos de empréstimo consignado.

(b)

É possível, de maneira excepcional, a penhora de percentual do auxílio emergencial para pagamento de crédito constituído em favor de instituição financeira.

(c)

É permitida a penhora de valores de natureza salarial para satisfação de dívida de natureza não alimentar, desde que a quantia bloqueada se revele razoável em relação à remuneração recebida pelo executado, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família.

(d)

É possível a penhora das verbas de natureza salarial para o pagamento de honorários advocatícios.

(e)

O juiz pode reconhecer de ofício a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos.