Questões de Concurso

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.

(a)

Na obrigação acessória, considera-se qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

(b)

Na situação jurídica, considera-se ocorrido desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.

(c)

Considera-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes para a interpretação de sua definição legal.

(d)

Para a interpretação de sua definição legal, consideram-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

(e)

Na situação de fato, considera-se ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.