Questões de Concurso

O Poder Executivo Federal publicou cadastro dos Municípios suscetíveis a eventos de enxurrada e inundações, no qual, dentre outros, estava o Município de Itaquaquecetuba.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei n^o 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que, para que o Município de Itaquaquecetuba, em situação de emergência, receba a alocação de recursos para o componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

(a)

é necessária a observância das normas de referência para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico expedidas pela ANA.

(b)

deverá estar condicionado à adesão pelos titulares dos serviços públicos de saneamento básico à estrutura de governança correspondente em até 180 (cento e oitenta) dias contados de sua instituição, nos casos de unidade regional de saneamento básico, blocos de referência e gestão associada.

(c)

deverá comprovar a eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

(d)

deverá demonstrar o desempenho do prestador na gestão técnica, econômica e financeira dos serviços.

(e)

não se faz necessário demonstrar nenhuma condicionante, uma vez que o município se encontra em situação de emergência.