Questões de Concurso

Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito fundamental à igualdade, assinale a alternativa correta.

(a)

O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público sob a justificativa da natureza das atribuições do cargo a ser preenchido não é compatível com o princípio da igualdade.

(b)

A norma que permite a aquisição e a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo das bibliotecas públicas não ofende o princípio da igualdade.

(c)

As ações afirmativas fundamentadas em raça e etnia são incompatíveis com o princípio da igualdade.

(d)

A prisão provisória especial em razão do acusado ser portador de diploma de nível superior é conciliável com o princípio constitucional da isonomia.

(e)

A existência da previsão, na lei processual civil, de prazos diferenciados para as manifestações de entes públicos é incompatível com o princípio da igualdade.