Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC554382

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A respeito da classificação das ações, assinale a alternativa correta.

(a)

Não são todas as ações imobiliárias que têm natureza real, assim como nem toda ação mobiliária é considerada como pessoal.

(b)

As ações possessórias e as petitórias são classificadas como pessoais, uma vez que por meio delas se busca a manutenção de uma situação de fato, sendo comumente os dois termos utilizados como sinônimos.

(c)

As ações meramente declaratórias, tais como as ações de prestação e as constitutivas, são consideradas como demandas de certificação.

(d)

As ações constitutivas relacionam-se diretamente com os direitos de pretensão, dispensando-se a execução.

(e)

Atualmente entende-se que se tiver ocorrido a violação do direito, é incabível a ação meramente declaratória, em face da duração razoável do processo.