Questões de Concurso

Jonas, proprietário de uma lancha, é domiciliado em Petrópolis e mantém seu veículo aquático em uma marina na cidade do Paraty. Anualmente, Jonas paga R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre a lancha ao Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com as disposições constitucionais sobre repartição de receitas,

(a)

50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.

(b)

25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.

(c)

25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.

(d)

50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.

(e)

50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação deve ser destinado igualitariamente aos municípios de Paraty e Petrópolis.