Questões de Concurso

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos requisitos exigidos pela Resolução TJ/OE nº 35/2013 para o exercício da função de juiz leigo.

(a)

Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e contar com mais de três anos de experiência.

(b)

Não exercer atividade político-partidária, admitindo-se, contudo, a filiação a partido político, desde que comprovada a ausência de exercício de função diretiva.

(c)

Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, ressalvada a possibilidade de oferecer esclarecimentos e provas sobre a natureza não prejudicial dos fatos apurados.

(d)

Ser brasileiro nato maior de dezoito anos, não se admitindo brasileiros naturalizados, haja vista a importância do cargo.

(e)

Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, do juiz titular ou em exercício do Juizado Especial no qual exerça suas funções.