Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC554414

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Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a pessoa pode ser parte perante uma ação proposta nos Juizados Especiais Cíveis.

(a)

Adriana, maior e capaz, adquiriu, por meio de cessão, um crédito originariamente pertencente a uma sociedade empresária de médio porte e propôs ação de cobrança em nome próprio.

(b)

Bruna, microempreendedora individual, ajuizou ação de indenização por inadimplemento contratual.

(c)

Eduardo, de quinze anos, ajuizou ação pessoalmente, com assistência de advogado, visando à conciliação.

(d)

Daniel, preso em regime fechado, ajuizou ação de reparação por danos morais.

(e)

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP ajuizou ação de cobrança de valores contratuais contra uma empresa pública federal.