Questões de Concurso

Considerando o disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação válida.

(a)

Diogo propôs ação de cobrança no Juizado Especial Cível contra Antônia, cobrando integralmente dívida relativa a um contrato firmado por mais de um devedor solidário. Ao apresentar contestação, Antônia requereu o chamamento ao processo dos demais coobrigados solidários, para que também integrassem o polo passivo da demanda.

(b)

Paula ajuizou ação de indenização por danos morais no Juizado Especial Cível em favor de seu filho menor de idade. O juiz determinou a intervenção do Ministério Público, que passou a atuar como parte no processo.

(c)

Ana ajuizou ação de reparação de danos no Juizado Especial Cível apenas em face de Pedro. Após a apresentação da contestação, Ana requereu a inclusão de Marcos no polo passivo, sustentando que ele também teria concorrido para o evento danoso, formando-se litisconsórcio passivo ulterior.

(d)

Cleusa ajuizou ação de indenização por danos materiais no Juizado Especial Cível em face de Jonacir, em razão de defeito em produto adquirido. Em sua contestação, Jonacir requereu a denunciação da lide ao fabricante do produto.

(e)

Carlos propôs ação de cobrança no Juizado Especial Cível. No curso do processo, um terceiro, diretamente relacionado ao objeto da demanda, requereu sua admissão como assistente de Carlos, afirmando possuir interesse jurídico no desfecho da causa.