Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC554423

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Acerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta nos termos da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

(a)

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, serão intimadas, no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento, independentemente de requerimento.

(b)

O Juiz não pode limitar ou excluir as provas não especificadas em lei aquelas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

(c)

Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.

(d)

A prova oral será reduzida a escrito quando for essencial ao julgamento.

(e)

Todas as provas moralmente legítimas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento desde que previamente requeridas e especificadas pelas partes.