Questões de Concurso

ALERJ - Assembléia legislativa do Estado do Rio de janeiro

Concurso: ALERJ - Assembléia legislativa do Estado do Rio de janeiro
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Regimento Interno

FC554577

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Uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu convocar um Secretário de Estado para prestar informações sobre determinado ente da Administração Pública Indireta vinculado à sua pasta.
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que

(a)

a convocação do Secretário de Estado ser-lhe-á comunicada mediante ofício do Presidente da Alerj.

(b)

a convocação do Secretário de Estado foi decidida pela maioria dos presentes na sessão em que ocorreu a deliberação pela Comissão.

(c)

o Secretário de Estado deve encaminhar ao Presidente da Comissão, até a sessão da véspera da sua presença, o sumário da matéria de que irá tratar.

(d)

a autonomia do ente da Administração Púbica Indireta obsta que o Secretário de Estado seja convocado para prestar informações no lugar dos seus dirigentes.

(e)

o Secretário de Estado deve atender aos pedidos de esclarecimentos formulados pelos Deputados Estaduais que integram a Comissão, ainda que se ultrapasse o horário normal da sessão ordinária da Alerj.