Questões de Concurso

Polícia Penal - GO

Concurso: Polícia Penal - GO
Cargo: Policial Penal (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Policial Penal (Nível Superior)

Disciplina: Direitos Humanos

FC554930

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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, de1969), assinale a alternativa correta.

(a)

A tentativa de falta disciplinar será punida com a mesma sanção prevista para a falta consumada

(b)

Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença pendente de recurso, por erro judiciário

(c)

Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário

(d)

Apenas as crianças e os adolescentes têm direito à indenização, conforme a lei, em caso de condenação em sentença passada em julgado, por erro judiciário

(e)

Apenas as crianças, os adolescentes, os idosos e as mulheres têm direito à indenização, conforme a lei, em caso de condenação em sentença passada em julgado, por erro judiciário