Questões de Concurso

Câmara de Porto Velho - RO

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBGP

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito do Poder Judiciário, considere as competências do STF e do STJ e assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado.

(b)

O STF julga, em recurso especial, as causas decididas pelos tribunais estaduais.

(c)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui competência para anular decisões judiciais transitadas em julgado.

(d)

O Procurador-Geral da República é julgado pelo STF nos crimes de responsabilidade.

(e)

A ADPF é instrumento de controle concentrado de competência exclusiva do STJ.