Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à prova no processo penal, julgue o item que se segue.
O reconhecimento da menoridade, para efeitos penais, pressupõe a demonstração mediante prova documental específica e idônea.
O reconhecimento da menoridade, para efeitos penais, pressupõe a demonstração mediante prova documental específica e idônea.
