Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Ortopedia Ombro (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

PM-MG

Cargo:

Ortopedia Ombro (Nível Superior)

Disciplina: Direitos Humanos

FC555653

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O Pacto de São Jose da Costa Rica, dentre outros aspectos, disciplinou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Sobre a referida Comissão, é CORRETO afirmar que:

(a)

Compor-se-á de onze membros, que deverão ser pessoas de caráter ilibado e notório saber jurídico.

(b)

Não pode fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo Estado.

(c)

Os membros da Comissão serão eleitos a título pessoal, pela Assembleia-Geral da Organização, de uma lista de candidatos proposta pela ONU.

(d)

Compete à Comissão Interamericana de Direitos Humanos processar e julgar os crimes cometidos em contexto de guerra.