Questões de Concurso

A respeito do direito constitucional à educação previsto na Constituição Federal de 1988, observa-se que, recentemente, por efeito da Emenda Constitucional nº 135 de 2025, houve um redirecionamento de recursos para o fomento à educação em tempo integral no país.

Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

(a)

A partir de 2025, a União pode repassar até 4% de sua complementação do Fundeb para o fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

(b)

A partir de 2025, a União pode repassar até 10% de sua complementação do Fundeb para o fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

(c)

A partir de 2026, a União pode repassar até 10% de sua complementação do Fundeb para o fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

(d)

A partir de 2025, os Estados, o DF e os Municípios devem destinar, no mínimo,15% dos recursos dos fundos para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

(e)

A partir de 2026, os Estados, o DF e os Municípios devem destinar, no mínimo,10% dos recursos dos fundos para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.