Questões de Concurso

UFAL

Concurso: UFAL
Cargo: Professor - Direito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

COPEVE-UFAL

Cargo:

Professor - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC555737

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Dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal, qual dos transcritos é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, independentemente de regulamentação em lei?

(a)

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

(b)

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

(c)

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

(d)

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

(e)

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.