Questões de Concurso

PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: 2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC556021

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Seguindo as disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas: “O _______________ poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ___________________, bem como ____________________.”

(a)

habeas corpus; ou de outrem; pelo Ministério Público.

(b)

mandado de segurança; exclusivamente; pelo juiz ou advogado dativo.

(c)

habeas corpus; ou de outrem; pelo juízo, Ministério Público ou Defensoria Pública.

(d)

mandado de segurança; ou de outrem; pelo juiz, Ministério Público ou Defensoria Pública.

(e)

habeas corpus; exclusivamente; pela Defensoria Pública ou advogado dativo.