Questões de Concurso

Guaratinguetá - São Paulo

Concurso: Guaratinguetá - São Paulo
Cargo: Procurador -
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC556326

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Segundo o princípio da igualdade estabelecido no art.5° da Constituição Federal, marque a alternativa que traz uma das garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil:

(a)

Propriedade.

(b)

Impossibilidade de prisão por dívida em qualquer hipótese.

(c)

Dignidade da pessoa humana.

(d)

Livre manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

(e)

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.