Questões de Concurso

PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: 2º Tenente Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

2º Tenente Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC556517

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Em conformidade com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa.

(b)

O comportamento criminoso é impunível quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

(c)

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.

(d)

A pena é atenuada com relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

(e)

É punível quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso.