Questões de Concurso

TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC55657

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Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.

(a)

Não se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

(b)

Não se aplica a continuidade delitiva quando os delitos atingirem bens jurídicos personalíssimos de pessoas diversas, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

(c)

O Supremo Tribunal Federal admite a continuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.

(d)

Configura-se concurso material a ação única lesiva ao patrimônio de diversas pessoas.

(e)

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica o princípio da consunção entre os crimes de falsidade e estelionato, por se tratar de caso de aplicação do concurso formal.