Questões de Concurso

IF-AM

Concurso: IF-AM
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC556672

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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal:

I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas.

PORQUE

II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

(a)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

(b)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

(c)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

(d)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

(e)

As asserções I e II são proposições falsas.