Concurso:
Prefeitura de Modelo - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No artigo 13 do ECA, diz que: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _____________________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco:
