Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que

(a)

os estrangeiros residentes no País não fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.

(b)

somente os estrangeiros residentes legalmente no País fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.

(c)

não há, no Brasil, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.

(d)

os direitos e garantias individuais têm caráter absoluto.

(e)

somente os brasileiros fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.